Arquivo | maio, 2012

Nova PEC poderá obrigar municípios a aplicarem 3% da receita total em Cultura

Projetos que determinam novas atribuições e a interferem na autonomia municipal são crescentes no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação de matérias de interesse do movimento e alerta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 458/2010. Essa PEC torna obrigatória a aplicação de nunca menos que 3% do orçamento […]

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60 municípios paraibanos pedem revisão dos limites territoriais

Interpa afirma que quase todos os municípios PB têm diferença de limite territorial. A Paraíba tem 223 municípios e quase todos tem problemas com a definição dos limites territoriais e pelo menos 60 prefeitos já pediram ao Interpa e ao IBGE, que seja feito um novo mapa redefinindo os limites territoriais do município. A informação […]

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Medidas de incentivo a economia vão causar impacto de R$ 282 milhões no FPM

Um conjunto de medidas – voltadas ao setor automotivo e a indústria de bens de capital – para aquecer a economia foi anunciada nesta segunda-feira, 21 de maio pelo governo federal. A iniciativa válida até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com previsão […]

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Atualização da versão do Sagres Captura 2012 – Módulo Contábil (municipal – versão 11.06)

Comunicado Comunicamos a todos os interessados que encontra-se disponível em nosso portal a atualização do aplicativo Sagres Captura 2012 – Módulo Contábil (versão 11.06). Atualização constante na Versão 11.06 (11/05/2012): – Permite a inclusão da data de início e de conclusão da obra para períodos anteriores a competência ativa. Esta funcionalidade só estará disponível para […]

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Inscrição para Seminário do Simples foi prorrogada

Os gestores municipais que desejam participar do V Seminário do Simples Nacional terão mais dias para fazer inscrição. O prazo para confirmar participação, que terminaria nesta sexta-feira, 4 de maio, foi prorrogado para a próxima sexta, 11. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia à ação e divulga a alteração que, de acordo com informações […]

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FNDE transfere R$ 606 milhões do Fundeb

A quarta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir desta segunda-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 606,8 milhões para as contas dos estados e municípios beneficiados. Neste ano, a complementação […]

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Municípios devem adequar CNPJ Principal até 7 de maio

Os Municípios brasileiros precisam adequar ou atualizar os dados cadastrais do número de inscrição principal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até o dia 07 de maio. Conforme disciplinado no artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta da Receita Federal do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional 1.257/2012. A adequação nesse primeiro momento é apenas cadastral. O […]

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