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Pagamento de precatórios dos municípios passará a ser apreciado na prestação de contas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai acompanhar a liquidação dos precatórios pelos gestores municipais, cruzando informações com o Tribunal de Justiça. Na prestação de contas desses gestores, serão apreciados os registros e contabilidade dessas ordens de pagamentos. O não cumprimento dos acordos judiciais pode provocar a reprovação das contas dos gestores inadimplentes. […]

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TCE-PB elege novo quadro dirigente para biênio 2013 e 2014

O Tribunal de Contas da Paraíba elegeu, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (12), os novos dirigentes para o biênio 2013/2014. Todos tomarão posse de seus novos cargos em sessão extraordinária já marcada para o dia 11 de janeiro. Em menos de 20 minutos – transcorridos desde a coleta até a contagem dos votos […]

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TCE-PB lança Indicadores de Gastos Públicos em Educação

“Trilhas para a Auditoria” – é como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, definiu, nesta quinta-feira (6), os resultados do projeto Indicadores do Desempenho dos Gastos Públicos em Educação (IDGPB) nascido de parceria com a Universidade Federal da Paraíba. Inédito, o IDGPB consolida a posição de vanguarda do Tribunal no […]

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Parlamentares paraibanos se posicionam a favor da derrubada do veto do projeto dos royalties

Parlamentares paraibanos também apoiaram a derrubada do veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que define uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo. Os deputados federais e senadores da Paraíba se reuniram nesta terça-feira, 4 de dezembro, em Brasília, e decidiram iniciar também um movimento. De acordo com o coordenador […]

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Votação dos vetos ao projeto dos royalties está prevista para 19 de dezembro

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), sugeriu a data de 19 de dezembro para a sessão do Congresso Nacional, com o objetivo de discutir e votar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos Royalties. A data discutida durante reunião com líderes partidários, governadores e com representantes da Confederação Nacional de Municípios […]

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CNM lamenta veto na lei de royalties, e divulga nota oficial sobre a decisão

Mesmo com o apelo dos Municípios brasileiros, a lei dos royalties foi sancionada com o veto do artigo terceiro, que definia a justa partilha para todos os Estados e Municípios. O anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 30 de novembro, durante coletiva de imprensa com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministra de […]

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TC recomenda capacitação de pessoal aos prefeitos eleitos

Representações dos 223 municípios da Paraíba – integradas em grande parte por atuais e novos prefeitos – ouviram recomendações para a capacitação de pessoal a fim de acompanhar as inovações decorrentes de nova fase do sistema de controle externo das contas públicas de que faz parte, inclusive, a tramitação eletrônica de processos. A qualificação de […]

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Procon-SP divulga lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor ao fazer compras pela internet

O Procon-SP recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e não obtém resposta dos mesmos para a solução do problema. De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito […]

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Municípios brasileiros confiam na sanção da presidente Dilma ao projeto dos royalties

Conforme comunicados e fotos que estão sendo recebidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comunidades de mais de centenas de Municípios brasileiros estão mobilizadas e promovendo manifestações em defesa da sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que distribui democraticamente os royalties do petróleo para todo o Brasil. Em Veranópolis (RS), […]

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CNM mostra quanto Municípios receberão se projeto dos royalties não for vetado

Com aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estimativa do valor que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela presidente, Dilma Rousseff. A democratização dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) […]

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