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Cadastros para aquisição de máquinas no Ministério do Desenvolvimento Agrário seguem até 18 de setembro

Colocado no ar pelo governo federal em meados de junho, o sistema para cadastramento de municípios que desejam receber retroescavadeiras e não foram selecionados até então pelo Programa de Aceleração de Crescimento segue recebendo cadastros até 18 de setembro. O objetivo é selecionar e beneficiar municípios com menos de 50 mil habitantes, fora de regiões […]

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Alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Municípios

Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012 DOU de 9.3.2012 Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, […]

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Atualização da versão do Sagres Captura 2012 – Módulo Contábil (municipal – versão 11.07)

Comunicamos a todos os interessados que encontra-se disponível em nosso portal a atualização do aplicativo Sagres Captura 2012 – Módulo Contábil (versão 11.07) Local para o acesso ao arquivo: http://portal.tce.pb.gov.br, Menu Serviços -> Aplicativos -> SAGRES Captura

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Municípios podem receber recursos para ações de uso racional de água

Municípios que desejam receber recursos por uso racional de água devem enviar projetos de boas práticas na conservação do recurso, até o dia 17 de setembro. A iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê investimento de R$ 3 milhões para ações que visam a transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao […]

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Nova PEC poderá obrigar municípios a aplicarem 3% da receita total em Cultura

Projetos que determinam novas atribuições e a interferem na autonomia municipal são crescentes no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação de matérias de interesse do movimento e alerta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 458/2010. Essa PEC torna obrigatória a aplicação de nunca menos que 3% do orçamento […]

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60 municípios paraibanos pedem revisão dos limites territoriais

Interpa afirma que quase todos os municípios PB têm diferença de limite territorial. A Paraíba tem 223 municípios e quase todos tem problemas com a definição dos limites territoriais e pelo menos 60 prefeitos já pediram ao Interpa e ao IBGE, que seja feito um novo mapa redefinindo os limites territoriais do município. A informação […]

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Medidas de incentivo a economia vão causar impacto de R$ 282 milhões no FPM

Um conjunto de medidas – voltadas ao setor automotivo e a indústria de bens de capital – para aquecer a economia foi anunciada nesta segunda-feira, 21 de maio pelo governo federal. A iniciativa válida até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com previsão […]

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Atualização da versão do Sagres Captura 2012 – Módulo Contábil (municipal – versão 11.06)

Comunicado Comunicamos a todos os interessados que encontra-se disponível em nosso portal a atualização do aplicativo Sagres Captura 2012 – Módulo Contábil (versão 11.06). Atualização constante na Versão 11.06 (11/05/2012): – Permite a inclusão da data de início e de conclusão da obra para períodos anteriores a competência ativa. Esta funcionalidade só estará disponível para […]

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Inscrição para Seminário do Simples foi prorrogada

Os gestores municipais que desejam participar do V Seminário do Simples Nacional terão mais dias para fazer inscrição. O prazo para confirmar participação, que terminaria nesta sexta-feira, 4 de maio, foi prorrogado para a próxima sexta, 11. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia à ação e divulga a alteração que, de acordo com informações […]

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FNDE transfere R$ 606 milhões do Fundeb

A quarta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir desta segunda-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 606,8 milhões para as contas dos estados e municípios beneficiados. Neste ano, a complementação […]

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