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Nova PEC poderá obrigar municípios a aplicarem 3% da receita total em Cultura

Projetos que determinam novas atribuições e a interferem na autonomia municipal são crescentes no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação de matérias de interesse do movimento e alerta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 458/2010. Essa PEC torna obrigatória a aplicação de nunca menos que 3% do orçamento […]

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